Uma prisão em flagrante acontece quando alguém é preso no momento em que está cometendo um crime, logo depois de cometê-lo, ou em situações específicas previstas em lei (como ser encontrado com objetos que indiquem a autoria pouco tempo depois do fato). É uma situação inesperada, e as primeiras horas são especialmente importantes.
Direitos garantidos desde o momento da prisão
Independentemente da acusação, toda pessoa presa em flagrante tem direito a:
- ser informada dos seus direitos, incluindo o direito de permanecer calada;
- ter a prisão comunicada imediatamente ao juiz competente e à família ou pessoa indicada;
- ser assistida por advogado — constituído pela própria pessoa ou, na ausência, pela Defensoria Pública;
- não ser submetida a nenhum tipo de violência ou constrangimento;
- ser apresentada à autoridade judicial em até 24 horas (audiência de custódia).
O que é a audiência de custódia
Depois da prisão em flagrante, a pessoa presa deve ser levada a uma audiência de custódia perante um juiz, em regra em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz:
- verifica se a prisão foi legal e se os direitos da pessoa foram respeitados;
- ouve a pessoa presa sobre o ocorrido;
- decide se a prisão será mantida, se será convertida em prisão preventiva, ou se a pessoa responderá em liberdade (com ou sem medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo).
A presença de um advogado nessa audiência é fundamental, pois é o momento em que se discutem as circunstâncias da prisão e a possibilidade de responder ao processo em liberdade.
Depois da audiência de custódia
Caso a prisão não seja mantida, o caso segue como inquérito policial — fase de investigação em que a polícia reúne provas antes de o Ministério Público decidir se apresenta uma denúncia. Se a denúncia for apresentada, tem início a ação penal, o processo criminal propriamente dito.
Próximo passo
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Para entender as demais fases do processo criminal, veja também a página de Direito Criminal.
Este artigo tem caráter informativo geral e não substitui uma avaliação jurídica do seu caso específico.